Termo de Uso e Responsabilidade

Bem-vindo ao WEBAPP LEILÃO COLABORADORES. Por favor, certifique-se de ter lido por completo e entendido o presente instrumento, além do documento REGRAS DE VENDAS, doravante denominados “TERMOS”, que consistem em um “CONTRATO” firmado entre a PRESTADORA SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA (“PRESTADORA”), inscrita sob o CNPJ 14.095.300/0001-06 e situada no estado de São Paulo, na cidade de Indaiatuba, à Rua Tocantins, número 105, C2, e o “USUÁRIO”, após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” (www.leilaocolaboradores.com.br) e do “Web Aplicativo” LEILÃO COLABORADORES, disponíveis em “www.leilaocolaboradores.com.br”. A HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. (“HONDA”) é a empresa responsável pela promoção do leilão/venda dos itens por meio do Website e Web Aplicativo.Os Termos vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela PRESTADORA.

Pelo cadastramento como USUÁRIO e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o USUÁRIO, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os TERMOS.

Na hipótese de discordância com as condições aqui descritas, o USUÁRIO não deverá utilizar o Aplicativo ou demais serviços oferecidos pelo website LEILÃO COLABORADORES.

A PRESTADORA se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos TERMOS, a qualquer momento, desde que haja aviso prévio ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos.

CADASTRO

O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz, que não seja colaborador da HONDA e que não acorde plenamente com todos os Termos.

O USUÁRIO que deseja utilizar o Leilão Colaboradores precisa obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. As informações prestadas pelo USUÁRIO serão confirmadas pela HONDA e, caso não sejam válidas ou corretas, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da PRESTADORA.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela PRESTADORA a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

Login e senha para acesso à plataforma são intransferíveis. Portanto, o USUÁRIO concorda em não compartilhar tais informações com nenhuma outra parte.

OBJETO

O website LEILÃO COLABORADORES e o Web Aplicativo, inclusive outras plataformas de terceiros, são uma ferramenta pesquisa: captação e tabulação de dados de forma estruturada, permitindo a coleta de dados dos usuários e fornecimento para a empresa parceira/contratante que detém todas as responsabilidades a utilização dos mesmos.

O website LEILÃO COLABORADORES permite que o USUÁRIO se identifique por meio do fornecimento de seus dados cadastrais e forneça suas intenções de compra dentre uma lista de itens fornecidos pela HONDA.

A HONDA é a única responsável pela promoção do leilão/venda dos itens adicionados à lista do Website, sendo a PRESTADORA isenta de qualquer responsabilidade além da inclusão de dados dos objetos de leilão.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A PRESTADORA não presta serviços ou vende nenhum tipo de produtos ofertados pela HONDA, servindo apenas e tão somente como ferramenta promocional entre Usuários e Parceiros. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos aos serviços ou produtos oferecidos pelos parceiros/contratante são de responsabilidade exclusiva destes.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a PRESTADORA não garante a qualidade ou quantidade dos produtos e serviços ofertados pelos parceiros/contratantes, que nos limites da Lei responsabilizam-se pela oferta de seus produtos e serviços.

A PRESTADORA não se responsabiliza pela disponibilidade do sistema.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PRESTADORA declara ser a titular de todos os direitos inerentes ao Web Aplicativo e ao Website, ambos devidamente protegidos pela lei brasileira e pela legislação estrangeira, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer infração a direitos de terceiros eventualmente identificados.

A reprodução, edição, distribuição bem como o uso de qualquer informação contida neste website fora de seu escopo original, requer a autorização por escritos dos proprietários do website ou do conteúdo em questão. Downloads e cópias deste aplicativo são permitidos somente para uso privado e em benefício dos utilizadores. O uso comercial ou para fins diversos do objetivo deste site, sem autorização expressa do proprietário, é vedado.

Os direitos de autor do desenho e a arquitetura do Web Aplicativo e Website estão reservados à PRESTADORA. As imagens e marcas registradas também estão protegidas por leis de propriedade intelectual no Brasil e no exterior e não podem ser reproduzidas ou apropriadas de nenhuma forma sem a permissão por escrito dos seus respetivos proprietários. Todas as informações, dados, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo ou outros materiais estão sob proteção legal das Leis de propriedade intelectual no Brasil e no exterior.

Este aplicativo também protege e busca proteger o conteúdo dos sites de parceiros e terceiros de violações as Lei de propriedade intelectual (copyrights). Contribuições de terceiros ao website terão autoria a eles atribuída. Caso seja verificada violação esta deve ser comunicada à empresa HONDA e a PRESTADORA corrigir ou excluir imediatamente.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

RESPONSABILIDADE PELOS LINKS

O Web Aplicativo pode conter links que direcionarão o USUÁRIO para sites ou aplicativos de terceiros ou parceiros. A PRESTADORA, no entanto, não controla o conteúdo dos sites elaborados e administrados por terceiros e parceiros, e não garante a fidelidade das informações por eles prestadas. Provedores e administradores de aplicativos e websites são responsáveis pelo seu próprio conteúdo.

Todos os links foram checados por técnicos e especialistas da PRESTADORA para verificar a possível existência de atividades ilegais quando do estabelecimento do link, sendo que nenhum conteúdo ilegal foi verificado aquele tempo. A PRESTADORA não realiza o monitoramento constante dos links, aplicativos e dos websites de parceiros e terceiros. Links contendo conteúdo ilegal ou imoral serão retirados assim que a PRESTADORA tiver conhecimento da ilegalidade.

SANÇÕES

O uso do Web Aplicativo LEILÃO COLABORADORES de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a PRESTADORA seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O USUÁRIO concorda em indenizar a PRESTADORA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da sua utilização dos Aplicativos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PRESTADORA pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do USUÁRIO (nome, matrícula, e-mail, número de telefone, interesses).

A PRESTADORA está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando o Website. Algumas das informações mantidas em seu servidor são informações pessoais que o USUÁRIO se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto algumas são obtidas automaticamente conforme informado neste instrumento e nos TERMOS.

INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS

O Servidor da PRESTADORA coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do USUÁRIO à internet, o tipo e versão do browser do USUÁRIO, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A PRESTADORA emprega todas essas informações para melhorar o LEILÃO COLABORADORES e oferecer sempre uma melhor experiência aos participantes e parceiros.

Algumas das páginas do LEILÃO COLABORADORES também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies”, no computador do USUÁRIO. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao USUÁRIO, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nos Aplicativos da PRESTADORA. A maioria dos web browsers permite ao USUÁRIO rejeitar ou aceitar a característica “cookie” que podem ser importantes para o acesso a determinadas informações e serviços do aplicativo. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O USUÁRIO declara estar ciente que a HONDA tratará os seus dados pessoais para conceder o uso ao WEBAPP LEILÃO COLABORADORES, nos termos da Lei de Geral Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e em conformidade com a Política de Privacidade da HONDA, acessível em [https://www.honda.com.br/politica-de-privacidade].